Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário
CPIs apontaram problemas do sistema e sugestões de melhorias. Desde o início do ano, o saldo de mortos chegou a, pelo menos, 124 em apenas três presídios
Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário no Brasil
CPIs apontaram problemas do sistema e sugestões de melhorias
A rebelião do presídio do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no início do ano, deixou 56 mortos e chamou atenção para um problema de décadas: a situação do sistema carcerário brasileiro.
Desde o início do ano, o saldo de mortos chegou a, pelo menos, 124 em apenas três presídios: o de Manaus; a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima; e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal (RN). Os conflitos foram motivados pela briga de poder entre facções rivais.
A população penitenciária do Brasil é a quarta maior do mundo, com 622 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O País está atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil).
O Brasil tem uma taxa de mais de 300 presos para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da mundial (144 para cada 100 mil), conforme dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS, sigla em inglês).
O preso brasileiro é, em sua maioria, homem (94%), jovem (55% têm entre 18 e 29 anos), negro (61,6%) e com pouca educação (75% têm até o ensino fundamental).
Para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o problema do sistema carcerário está relacionado aos crimes pelos quais as pessoas têm sido presas. “O Brasil prende muito e prende mal. O Brasil prende quantitativamente e não qualitativamente”, disse.
Já para o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, é necessária a participação do Judiciário e das defensorias públicas para conseguir evitar que a prisão seja a solução para qualquer tipo de crime.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Especialistas defendem mudança em Lei de Drogas para diminuir população carcerária
Alteração da legislação não é consenso entre deputados
A onda de massacres em presídios brasileiros no início do ano retomou a discussão sobre a superpopulação carcerária no País. O deficit no sistema penitenciário chega a 250 mil vagas, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.
Para a organização internacional Human's Right Watch, a atual Lei de Drogas (11.343/06) é um “fator chave para o drástico aumento” da população carcerária no Brasil.
A lei substituiu a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário. Porém, segundo a entidade, a “linguagem vaga” do texto permite processar usuários como traficantes. Especialistas em segurança pública defendem uma mudança na legislação.
O percentual de presos por crimes relacionados a drogas subiu de 9%, em 2005, para 28% em 2014, segundo dados do Infopen, usados no relatório da Human’s Right Watch. Os crimes ligados ao tráfico de drogas são a segunda maior causa de encarceramento no País, logo após os crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, que representam 46% do total.
Depois que a Lei de Drogas foi implantada, o sistema carcerário faliu completamente, na opinião do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2015 sobre o tema, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). “Não digo que faliu por causa da lei, mas que a lei ajudou muito na falência do sistema, ajudou. A lei coloca no mesmo saco o traficante e o usuário e isso não pode ser”, criticou.
A lei, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), só aumenta a superpopulação carcerária. “A política antidrogas no Brasil é inspirada na dos Estados Unidos, com resultado de ampliação da população carcerária. Não tem nenhum indicador que essa política tenha reduzido o consumo de drogas.”
Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acredita que a lei atual já foi aliviada em relação à legislação anterior. “Querer legalizar o tráfico como alguns propõem será o fim do mundo. Não vamos sonhar com dias melhores no Brasil legalizando, sonhando que você vai quebrar com o tráfico. Não vai. O cigarro é legalizado e, em média, 30% do cigarro no Brasil chega por contrabando”, afirmou. Segundo ele, a defesa da mudança da lei para legalizar drogas parece desconhecer os impactos do vício na vida de uma pessoa.
Edição – Natalia Doederlein
Governo lança plano de segurança depois de massacres em penitenciárias
Em resposta aos massacres em presídios no País no início do ano, o governo federal lançou, em janeiro, o Plano Nacional de Segurança Pública. A iniciativa quer implantar centros de inteligência integrados das polícias nas capitais; criar forças-tarefa no Ministério Público para investigar homicídios e o fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jeferson Portela, afirmou que a destinação de recursos vinculados para a área é vital para o sucesso do plano. “Entendemos como ponto vital para o plano a questão da vinculação orçamentária”, disse.
Segundo Portela, essa é uma posição de todos os secretários da área nos estados para garantir uma estabilidade para aplicação de recursos. “Ficamos no aguardo de decisões administrativas de governos que numa hora aplicam um montante para mais e para menos e os estados não têm certeza dessa alimentação financeira dos sistemas.”
Preso e agente
Para o coordenador da Pastoral Carcerária do Distrito Federal, Manoel Luiz Tranquilino, o plano proposto pelo governo é falho por não escutar o detento nem o agente penitenciário. "Como é que a gente pode fazer um plano eficaz, se o ator principal nem sequer tem voz para falar. Para mim, o erro crucial está aí”, criticou lembrando que os agentes penitenciários trabalham sob tensão, “com baixo efetivo e muita responsabilidade".
Segundo a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), o número dos atuais 60 mil agentes penitenciários deveria ser quatro vezes maior para conseguir atender a demanda do sistema.
Edição – Natalia Doederlein
