Reconhecimentos espontâneos de paternidade

Cartório Informativo > Reconhecimentos espontâneos de paternidade

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

11/08/2013 - 12h18
Cidadania

Brasília – O Programa Pai Presente completa três anos este mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010.

O Pai Presente atende a mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão, ou pais que desejam registrar seus filhos tardiamente. Para isso é preciso que o interessado procure o cartório de registro civil e dê início ao processo de reconhecimento de paternidade. O cartório então localiza e intima o suposto pai para que se manifeste sobre a paternidade ou toma as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia.

Edição: Denise Griesinger
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública

13/12/2011 14:54

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação. A nova lei estabelece que nenhum documento poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público por...

Ccomércio eletrônico tem responsabilidade civil

13/12/2011 09:35

13/12/2011 - 09h01 DECISÃO MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em...

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

13/12/2011 09:13

12/12/2011 - 11h01 DECISÃO Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à...

Litigância de má-fé

13/12/2011 08:53

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...

Advogada garante o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB

13/12/2011 08:41

12/12/2011 - 11h59 DECISÃO Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão...

Medidas aquém do esperado

09/12/2011 15:38

O novo Supersimples contra a crise econômica mundial As novas medidas ficaram muito aquém do esperado e não irão aglutinar outras atividades, principalmente de prestação de serviços profissionais Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/12/2011 - Mario...

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia.

Notícias