Reconhecimentos espontâneos de paternidade

Cartório Informativo > Reconhecimentos espontâneos de paternidade

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

11/08/2013 - 12h18
Cidadania

Brasília – O Programa Pai Presente completa três anos este mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010.

O Pai Presente atende a mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão, ou pais que desejam registrar seus filhos tardiamente. Para isso é preciso que o interessado procure o cartório de registro civil e dê início ao processo de reconhecimento de paternidade. O cartório então localiza e intima o suposto pai para que se manifeste sobre a paternidade ou toma as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia.

Edição: Denise Griesinger
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado

09/06/2011 14:03

09/06/2011 - 08h02 DECISÃO Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de ser...

Mudança legal

09/06/2011 13:58

Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 13:42

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

08/06/2011 13:34

08/06/2011 - 13h08 DECISÃO Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

07/06/2011 13:27

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador 2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

07/06/2011 13:24

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia.

Notícias