Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

16/04/2013 - 19h00

Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

O relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, deputado Sandro Alex (PPS-PR), adiantou nesta terça-feira (16) que proporá a abertura do País a diferentes tecnologias para facilitar a implantação do modelo digital de transmissão radiodifusora.

A ideia de Sandro Alex é permitir que os radiodifusores possam utilizar o modelo que for mais conveniente a sua situação, sem restrição de tecnologia.

O parlamentar deverá apresentar na quarta-feira da próxima semana, dia 24, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, uma prévia de seu relatório, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recursos digitais
O rádio digital oferecerá recursos como som de alta definição e a possibilidade de o ouvinte ler informações sobre o trânsito ou sobre a previsão do tempo no dial.

O Brasil ainda não definiu o padrão de rádio digital a ser adotado. Dois modelos – o americano (HD) e o europeu (DRM) – foram habilitados para operar no País, mas ainda não há resultados conclusivos sobre qual adotar.

Na opinião do deputado Sandro Alex, a escolha deve ser feita pelo mercado. “Não cabe ao governo discutir tecnologia. Claro que cada modelo deve ser habilitado pela Anatel, mas devemos permitir a abertura, porque disso pode até resultar uma nova tecnologia – brasileira”, acredita Sandro Alex.

Ele afirmou ainda que a autorregulação pelo mercado trará um custo menor para a transição pretendida e favorecerá a integração entre radiodifusores. “Os países de origem dos sistemas não restringem a tecnologia. Os Estados Unidos, por exemplo, adotam o modelo HD; mas, se algum radiodifusor quiser adotar outro sistema, ele está autorizado a fazer”, observou o relator.

O presidente da subcomissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), acredita que a solução proposta por Sandro Alex trará democracia para o mercado de radiodifusão e beneficiará principalmente a população mais pobre, muitas vezes atendida por rádios comunitárias.

Manoel Junior lembrou que, na fase de estudos, a subcomissão esteve nos Estados Unidos e na Europa conhecendo sistemas e as formas como os países lidam com eles. “Na prática, é um ganho. Nenhum dos sistemas é perfeito e é urgente decidir a implantação do rádio digital no Brasil”, disse.

Emissoras AM
O relator Sandro Alex chamou atenção ainda para a migração das emissoras AM para FM. A ideia, segundo ele, é fazer essa transição sem cobranças e sem obrigatoriedades, dentro do juridicamente possível. “Hoje o sistema AM está comprometido tecnologicamente por interferências, e não há uma tecnologia que possa suprir o problema.”

Vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Rádio Digital foi inicialmente instalada em julho de 2011. Ela foi recriada nesta terça-feira a pedido de Sandro Alex, a fim de dar continuidade aos trabalhos.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

“Aproximar meros interessados não implica obter resultado útil”

SIMPLES APROXIMAÇÃO DE INTERESSADOS NÃO GARANTE COMISSÃO PARA CORRETOR DE IMÓVEIS 02/12/2011  A comissão por corretagem não é devida nos casos em que o corretor aproxima as partes até a assinatura de um termo de compromisso, porém a promessa de compra e venda não é assinada. Isso porque...

Evidente desequilíbrio financeiro

Inadimplemento de parcelas vencidas não impedirá viúva de receber seguro de vida (02.12.11) A 4ª Turma do STJ garantiu a uma viúva o pagamento de indenização contratada por seu marido, no valor de R$ 42 mil, com a Bradesco Vida e Previdência S/A. O pagamento foi negado pela seguradora porque...

"Ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil"

"Ou o Brasil reforma o Judiciário ou o Judiciário acaba com o Brasil" (02.12.11) A questão do Judiciário (*) Por dom Dadeus Grings, arcebispo metropolitano de Porto Alegre. S. Paulo garante que tudo concorre para o bem daqueles que amam a Deus (Rom 8,28). É o que leva a perceber os...

Nova lei não permite aprovação de fusão por demora na análise

Nova lei da concorrência não permite aprovação de fusão por demora na análise Mariana Ghirello - 02/12/2011 - 01h31 A nova Lei 12.529/11, que reestrutura o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), sancionada nesta quarta-feira (30/11), pela presidenta da República, Dilma Rousseff,...

O que venha a ser CONTRATO ELETRÔNICO diferenciando-se do contrato tradicional?

Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades 28/nov/2011 Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação. O que pode gerar diversos problemas e conflitos entre as partes, tais como questões pertinentes à proteção do consumidor, a assinatura digital,...

Conteúdo restrito

É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicos Por Wadih Damous A implementação do processo eletrônico pelo Poder Judiciário brasileiro caminha a passos largos e, com ele, a esperança de um processo mais célere e efetivo.   www.conjur.com.br