Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

16/04/2013 - 19h00

Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

O relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, deputado Sandro Alex (PPS-PR), adiantou nesta terça-feira (16) que proporá a abertura do País a diferentes tecnologias para facilitar a implantação do modelo digital de transmissão radiodifusora.

A ideia de Sandro Alex é permitir que os radiodifusores possam utilizar o modelo que for mais conveniente a sua situação, sem restrição de tecnologia.

O parlamentar deverá apresentar na quarta-feira da próxima semana, dia 24, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, uma prévia de seu relatório, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recursos digitais
O rádio digital oferecerá recursos como som de alta definição e a possibilidade de o ouvinte ler informações sobre o trânsito ou sobre a previsão do tempo no dial.

O Brasil ainda não definiu o padrão de rádio digital a ser adotado. Dois modelos – o americano (HD) e o europeu (DRM) – foram habilitados para operar no País, mas ainda não há resultados conclusivos sobre qual adotar.

Na opinião do deputado Sandro Alex, a escolha deve ser feita pelo mercado. “Não cabe ao governo discutir tecnologia. Claro que cada modelo deve ser habilitado pela Anatel, mas devemos permitir a abertura, porque disso pode até resultar uma nova tecnologia – brasileira”, acredita Sandro Alex.

Ele afirmou ainda que a autorregulação pelo mercado trará um custo menor para a transição pretendida e favorecerá a integração entre radiodifusores. “Os países de origem dos sistemas não restringem a tecnologia. Os Estados Unidos, por exemplo, adotam o modelo HD; mas, se algum radiodifusor quiser adotar outro sistema, ele está autorizado a fazer”, observou o relator.

O presidente da subcomissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), acredita que a solução proposta por Sandro Alex trará democracia para o mercado de radiodifusão e beneficiará principalmente a população mais pobre, muitas vezes atendida por rádios comunitárias.

Manoel Junior lembrou que, na fase de estudos, a subcomissão esteve nos Estados Unidos e na Europa conhecendo sistemas e as formas como os países lidam com eles. “Na prática, é um ganho. Nenhum dos sistemas é perfeito e é urgente decidir a implantação do rádio digital no Brasil”, disse.

Emissoras AM
O relator Sandro Alex chamou atenção ainda para a migração das emissoras AM para FM. A ideia, segundo ele, é fazer essa transição sem cobranças e sem obrigatoriedades, dentro do juridicamente possível. “Hoje o sistema AM está comprometido tecnologicamente por interferências, e não há uma tecnologia que possa suprir o problema.”

Vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Rádio Digital foi inicialmente instalada em julho de 2011. Ela foi recriada nesta terça-feira a pedido de Sandro Alex, a fim de dar continuidade aos trabalhos.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Obrigação alimentar só pode ser extinta por meio de ação judicial própria

17/08/2011 - 08h11 - DECISÃO Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de...

Negado MS em última instância

Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Ministro Luiz Fux nega MS ajuizado por Jader Barbalho O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader Barbalho contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia...

TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo

16/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho...