Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

16/04/2013 - 19h00

Relator defende abertura para diferentes modelos de rádio digital pelo Brasil

O relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, deputado Sandro Alex (PPS-PR), adiantou nesta terça-feira (16) que proporá a abertura do País a diferentes tecnologias para facilitar a implantação do modelo digital de transmissão radiodifusora.

A ideia de Sandro Alex é permitir que os radiodifusores possam utilizar o modelo que for mais conveniente a sua situação, sem restrição de tecnologia.

O parlamentar deverá apresentar na quarta-feira da próxima semana, dia 24, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, uma prévia de seu relatório, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; e de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Recursos digitais
O rádio digital oferecerá recursos como som de alta definição e a possibilidade de o ouvinte ler informações sobre o trânsito ou sobre a previsão do tempo no dial.

O Brasil ainda não definiu o padrão de rádio digital a ser adotado. Dois modelos – o americano (HD) e o europeu (DRM) – foram habilitados para operar no País, mas ainda não há resultados conclusivos sobre qual adotar.

Na opinião do deputado Sandro Alex, a escolha deve ser feita pelo mercado. “Não cabe ao governo discutir tecnologia. Claro que cada modelo deve ser habilitado pela Anatel, mas devemos permitir a abertura, porque disso pode até resultar uma nova tecnologia – brasileira”, acredita Sandro Alex.

Ele afirmou ainda que a autorregulação pelo mercado trará um custo menor para a transição pretendida e favorecerá a integração entre radiodifusores. “Os países de origem dos sistemas não restringem a tecnologia. Os Estados Unidos, por exemplo, adotam o modelo HD; mas, se algum radiodifusor quiser adotar outro sistema, ele está autorizado a fazer”, observou o relator.

O presidente da subcomissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), acredita que a solução proposta por Sandro Alex trará democracia para o mercado de radiodifusão e beneficiará principalmente a população mais pobre, muitas vezes atendida por rádios comunitárias.

Manoel Junior lembrou que, na fase de estudos, a subcomissão esteve nos Estados Unidos e na Europa conhecendo sistemas e as formas como os países lidam com eles. “Na prática, é um ganho. Nenhum dos sistemas é perfeito e é urgente decidir a implantação do rádio digital no Brasil”, disse.

Emissoras AM
O relator Sandro Alex chamou atenção ainda para a migração das emissoras AM para FM. A ideia, segundo ele, é fazer essa transição sem cobranças e sem obrigatoriedades, dentro do juridicamente possível. “Hoje o sistema AM está comprometido tecnologicamente por interferências, e não há uma tecnologia que possa suprir o problema.”

Vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, a Subcomissão de Rádio Digital foi inicialmente instalada em julho de 2011. Ela foi recriada nesta terça-feira a pedido de Sandro Alex, a fim de dar continuidade aos trabalhos.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...