Senado lança versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pedro França/Agência Senado

Senado lança versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  

Da Redação | 09/10/2015, 12h36

O Senado lançou uma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em julho e assegura uma série de direitos e garantias para pessoas com algum tipo de limitação físi ou intelectual. Impressa pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado, a nova versão do texto legal está disponível para organizações e bibliotecas que trabalham com cegos.

— Para receber a publicação em braile, essas instituições entram em contato com a Ouvidoria do Senado — explica Florian Augusto Coutinho Madruga, diretor da Gráfica. O telefone é 0800 612211. O e-mail, ouvidoria@senado.leg.br.

Florian ressalta que, apesar do número elevado de pessoas com deficiência visual no país, há uma grande carência de títulos em braile, pois as editoras privadas não publicam nesse sistema de escrita. O diretor lembra que os pedidos chegam de instituições não apenas do Brasil, mas também de Portugal.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência integra uma lista de 119 títulos produzidos pelo Senado. Há, por exemplo, folhas impressas com os hinos Nacional, da Independência, da Bandeira e da Proclamação da República, além do Jornal do Senado, com periodicidade mensal, da Constituição federal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre vários textos legais. A lista completa está disponível no endereço www12.senado.gov.br/publicacoes/braille/RelaopublicaesBraille.pdf).

Revisores

Baseado em seis pontos em relevo, cuja combinação possibilita a reprodução de letras, números e pontuação, o sistema de escrita em braile (ou braille) existe desde 1825. A primeira versão foi apresentada pelo francês Luiz Braille, que era deficiente visual. O processo de edição e impressão tem algumas características específicas. Segundo a chefe do Serviço de Impressões em Braile do Senado, Marinete Pontes Brito, o transcritor responde pela reprodução, nesse sistema de texto, do conteúdo originalmente impresso em tinta. Por sua vez, o revisor verifica possíveis incorreções cometidas durante a transcrição.

— Depois de todo o processo, se tudo estiver certo, o transcritor manda o material para a impressão — afirma Marinete.

Quatro revisores cegos, dois transcritores e um impressor fazem parte da equipe do serviço de braile do Senado. Jacob Luiz de Souza, um dos revisores, está no Senado desde 2008, quando foi aprovado em uma seleção para a vaga. Apesar de ter nascido sem visão, aos poucos aprendeu a substituir a vista pela imaginação, trilhando sua própria trajetória sem aceitar os limites impostos pela deficiência visual.

— Além de revisar, a gente também aprende diariamente. É muito gratificante ajudar colegas de todo o país a exercerem suas profissões — afirma Jacob, ao referir-se aos títulos das publicações em braile.

 

Agência Senado

Notícias

Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional

CONTRA A DIGNIDADE Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional 20 de dezembro de 2022, 8h23 Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...

Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora

BUSCA E APREENSÃO Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora 16 de dezembro de 2022, 12h43 Por Danilo Vital A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...

Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante

OPINIÃO Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante 13 de dezembro de 2022, 11h12 Por Poliana Oliveira Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada. Da Redação sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Atualizado às 10:30 Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal. Da Redação domingo, 4 de dezembro de 2022 Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10 A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista Justiça de SC concluiu que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Da Redação segunda-feira, 4 de março de 2019 Atualizado às 14:05 O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC, condenou uma mulher que foi...