Senado lança versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pedro França/Agência Senado

Senado lança versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  

Da Redação | 09/10/2015, 12h36

O Senado lançou uma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em julho e assegura uma série de direitos e garantias para pessoas com algum tipo de limitação físi ou intelectual. Impressa pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado, a nova versão do texto legal está disponível para organizações e bibliotecas que trabalham com cegos.

— Para receber a publicação em braile, essas instituições entram em contato com a Ouvidoria do Senado — explica Florian Augusto Coutinho Madruga, diretor da Gráfica. O telefone é 0800 612211. O e-mail, ouvidoria@senado.leg.br.

Florian ressalta que, apesar do número elevado de pessoas com deficiência visual no país, há uma grande carência de títulos em braile, pois as editoras privadas não publicam nesse sistema de escrita. O diretor lembra que os pedidos chegam de instituições não apenas do Brasil, mas também de Portugal.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência integra uma lista de 119 títulos produzidos pelo Senado. Há, por exemplo, folhas impressas com os hinos Nacional, da Independência, da Bandeira e da Proclamação da República, além do Jornal do Senado, com periodicidade mensal, da Constituição federal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre vários textos legais. A lista completa está disponível no endereço www12.senado.gov.br/publicacoes/braille/RelaopublicaesBraille.pdf).

Revisores

Baseado em seis pontos em relevo, cuja combinação possibilita a reprodução de letras, números e pontuação, o sistema de escrita em braile (ou braille) existe desde 1825. A primeira versão foi apresentada pelo francês Luiz Braille, que era deficiente visual. O processo de edição e impressão tem algumas características específicas. Segundo a chefe do Serviço de Impressões em Braile do Senado, Marinete Pontes Brito, o transcritor responde pela reprodução, nesse sistema de texto, do conteúdo originalmente impresso em tinta. Por sua vez, o revisor verifica possíveis incorreções cometidas durante a transcrição.

— Depois de todo o processo, se tudo estiver certo, o transcritor manda o material para a impressão — afirma Marinete.

Quatro revisores cegos, dois transcritores e um impressor fazem parte da equipe do serviço de braile do Senado. Jacob Luiz de Souza, um dos revisores, está no Senado desde 2008, quando foi aprovado em uma seleção para a vaga. Apesar de ter nascido sem visão, aos poucos aprendeu a substituir a vista pela imaginação, trilhando sua própria trajetória sem aceitar os limites impostos pela deficiência visual.

— Além de revisar, a gente também aprende diariamente. É muito gratificante ajudar colegas de todo o país a exercerem suas profissões — afirma Jacob, ao referir-se aos títulos das publicações em braile.

 

Agência Senado

Notícias

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...