Senador sugere novo rito para escolha de ministro do STF

24/09/2012 - 16h12 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 24/09/2012 - 20h28

Cristovam critica pressa para sabatina de Zavascki e sugere novo rito para escolha de ministro do STF

Da Redação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou estranhar que a indicação do jurista Teori Albino Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido incluída como um dos itens a serem apreciados pelo Senado no esforço concentrado extraordinário desta semana. Ele disse em Plenário, nesta segunda-feira (24), que, ao aparentar pressa na realização da sabatina e votação de Zavascki, que atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado poderia levantar suspeita sobre a indicação.

O senador também anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/2012) com objetivo de estabelecer nova fórmula para escolha de ministros do Supremo.

Para Cristovam, a escolha de um ministro do Supremo é algo “quase sagrado” por ser a pessoa indicada a um cargo vitalício de suma importância para o país. Na opinião do senador, “a suspeição sobre um ministro do Supremo é trágica”, em virtude da seriedade e relevância do posto.

Cristovam ponderou que todas as análises de especialistas e a própria história de Zavascki indicam que o jurista tem todas as qualidades para exercer o cargo de ministro do STF.

- Tudo indica que será um ministro da mais alta competência. Mas a pressa em sua indicação e aprovação pelo Senado levanta suspeitas. Por que essa pressa? – disse.

Cristovam acrescentou que a reputação de Zavascki é “da maior credibilidade, seriedade e competência”, mas que uma convocação extraordinária ‘nas carreiras’, e durante um processo eleitoral, provoca questionamentos.

- O processo de sabatina precisa ser tranquilo e com tempo suficiente. O Senado precisa tomar cuidado. Não podemos apressar o processo de sabatina do novo ministro – opinou.

PEC do Supremo

O parlamentar aproveitou para pedir apoio dos demais senadores à PEC 44/2012, de sua autoria, que altera a forma de indicação de ministros do STF.

Cristovam Buarque explicou que o novo critério de escolha envolveria os Três Poderes. O Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça indicariam dois nomes cada. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Plenário da Câmara um nome cada. Essas seis indicações seriam submetidas ao presidente da República, que restringiria para três indicados. Esses três seriam sabatinados pela CCJ, que submeteria apenas um ao Plenário do Senado, que aprovaria ou não o nome.

 

Agência Senado

 

Notícias

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...