Senador sugere que Justiça Eleitoral tenha magistrados exclusivos

18/09/2012 - 16h17 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 18/09/2012 - 18h48

Mozarildo Cavalcanti sugere que Justiça Eleitoral tenha magistrados exclusivos

Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reiterou que apresentará em breve proposta de emenda constitucional (PEC) para pôr fim à rotatividade dos membros da Justiça Eleitoral, com realização de concurso específico para juízes da área.

– A minha proposta busca dar à Justiça Eleitoral o mesmo tratamento que se dá à Justiça do Trabalho: ter juízes especializados naquela questão, com dedicação exclusiva, [com ingresso na carreira] mediante concurso – afirmou.

Na opinião do senador, mesmo composta por “eminentes magistrados e brilhantes advogados”, a Justiça Eleitoral, por ter magistrados nomeados em sistema de rodízio, enfrenta uma descontinuidade permanente na instituição.

Mozarildo também apontou a falta de tempo no trabalho da Justiça Eleitoral, citando matéria recente publicada no site G1, segundo a qual, a 19 dias do primeiro turno das eleições municipais de 2012, foram julgados apenas um terço dos recursos impetrados pelos candidatos.

Em Roraima, ressaltou Mozarildo, ainda hoje aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a diplomação do atual governador do estado, José de Anchieta Junior (PSDB), que exerce seu mandato sub judice.

– Enquanto isso, o mandato vai passando. Se ele for cassado amanhã, ele já terá exercido um período que não deveria ter exercido; se não for cassado, ele passou um período enorme com a espada sobre sua cabeça, sem saber se iria ser cassado ou não – disse Mozarildo, comentando que não deveria ser possível assumir um cargo eletivo com julgamento pendente na Justiça Eleitoral.

 

Agência Senado

 

Notícias

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...