Senadora quer investigar destino de R$ 11,6 bilhões que deveriam ter ido para a saúde

12/07/2011 - 19h02

Marinor quer investigar destino de R$ 11,6 bilhões que deveriam ter ido para a saúde 

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), em discurso nesta terça-feira (12), anunciou que seu partido pretende recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se investigue por que vários estados deixaram de cumprir os percentuais constitucionais de destinação de recursos à área de saúde.

Conforme a parlamentar, órgãos de auditoria do governo descobriram que os estados só investiram, de 2004 a 2008, R$ 103,4 bilhões no setor, e que houve um "sumiço" ou mascaramento de R$ 11,6 bilhões, aplicados em outras áreas. No Pará, por exemplo, gastou-se R$ 59,9 milhões em programas de valorização do servidor, mas os servidores da saúde do estado continuam a receber salários miseráveis, segundo Marinor.

A parlamentar lamentou que, mesmo depois das denúncias, o governo não tenha tomado nenhuma medida para fazer uma investigação mais séria sobre o destino dos recursos que deixaram de ser investidos em questões prioritárias, como a melhoria do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na urgência e emergência e no atendimento de alta complexidade.

- Faço um apelo aos senadores, que coloquem fim na sangria de dinheiro público da saúde para ouras áreas, e que possamos fiscalizar a destinação de 12% dos recursos do orçamento dos estados para a saúde - pediu.

Matéria publicada pela imprensa revelou que os 27 estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008, mas depois de examinadas as prestações de contas pelos órgãos fiscalizadores, concluiu-se que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.

A Emenda Constitucional 29 determina que os estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...