Senadora protocola projeto para punir injúria por gênero

Divulgação / Gabinete da senadora Gleisi Hoffmann

Senadora Gleisi protocola projeto para punir injúria por gênero

Da Redação | 19/05/2015, 15h46

Nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou projeto de lei que modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) a fim de punir a injúria praticada por razões de gênero.

“Nossa proposta é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três anos de reclusão”, diz a senadora na justificativa do projeto.

A ideia da proposta surgiu depois de a professora Adriane Sobanski ter sido ofendida, no Facebook, pelo presidente do PSDB do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni. De acordo com a senadora, a professora questionou mensagens postadas pelo deputado federal e, por isso, teria sido chamada de “biscate” pelo parlamentar. “A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido em nosso país. Episódios como o da agressão feita pelo deputado federal Valdir Rossoni são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião, termine em adjetivações despropositadas à mulher”, afirma.

Para Gleisi, é fundamental ter um mecanismo para poder agir e para que os responsáveis sejam punidos.  “Nós já temos, do ponto de vista da Lei Maria da Penha, a injúria como crime. É claro que é uma lei muito voltada ao ambiente doméstico. Agora, queremos colocar no Código Penal brasileiro mais essa tipificação. Não dá para aceitarmos essa situação. Temos de fazer esse combate”, finaliza.

Gleisi apresenta representação contra Rossoni

Na manhã desta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma representação na Procuradoria Especial da Mulher no Senado contra a atitude do deputado federal Valdir Rossoni, presidente do PSDB do Paraná. A senadora pediu que a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Procuradora da Mulher encaminhe à Câmara dos Deputados a representação, para que ele seja responsabilizado pelo xingamento que proferiu via facebook contra uma professora paranaense.

“Eu lamento muito que o Paraná esteja protagonizando esse tipo de notícia em nível nacional. Não bastasse já a triste notícia do massacre na praça, no dia 29 de abril, agora também a de seus líderes estarem desrespeitando as trabalhadoras, numa demonstração absurda de machismo explícito”.

Agência Senado

 

Notícias

Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita

Extraído de: Nota Dez  - 11 minutos atrás TST - Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento...

“O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano”

ESCOLA DE JUÍZES: “O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano” Escrito por Assessoria  //  30 de janeiro de 2012  //  Notícias Para que serve uma escola de juízes? Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, presidente da Escola Paulista da Magistratura de...

Venda de automóvel pode gerar muitos dissabores

  Carro não transferido pode gerar dever de indenizar ao comprador Apesar de corriqueira, a venda de automóvel usado pode gerar muitos dissabores, tanto para quem vende como para quem compra, se a transação comercial não for concluída com a transferência da posse do bem negociado....

CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico

Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011,...

Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos

Sexta, 27 de janeiro de 2012, 08h48 Justiça Estadual / SÚMULA 405 DO STJ Ação de cobrança do DPVAT prescreve em três anos TJ-MT não acolheu recurso interposto por mulher contra banco Bradesco baseando-se no STJ DA ASSESSORIA A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato...

Vínculo socioafetivo garante pensão à criança

Vínculo socioafetivo garante pensão à criança Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento...