Senadora protocola projeto para punir injúria por gênero

Divulgação / Gabinete da senadora Gleisi Hoffmann

Senadora Gleisi protocola projeto para punir injúria por gênero

Da Redação | 19/05/2015, 15h46

Nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou projeto de lei que modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) a fim de punir a injúria praticada por razões de gênero.

“Nossa proposta é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três anos de reclusão”, diz a senadora na justificativa do projeto.

A ideia da proposta surgiu depois de a professora Adriane Sobanski ter sido ofendida, no Facebook, pelo presidente do PSDB do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni. De acordo com a senadora, a professora questionou mensagens postadas pelo deputado federal e, por isso, teria sido chamada de “biscate” pelo parlamentar. “A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido em nosso país. Episódios como o da agressão feita pelo deputado federal Valdir Rossoni são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião, termine em adjetivações despropositadas à mulher”, afirma.

Para Gleisi, é fundamental ter um mecanismo para poder agir e para que os responsáveis sejam punidos.  “Nós já temos, do ponto de vista da Lei Maria da Penha, a injúria como crime. É claro que é uma lei muito voltada ao ambiente doméstico. Agora, queremos colocar no Código Penal brasileiro mais essa tipificação. Não dá para aceitarmos essa situação. Temos de fazer esse combate”, finaliza.

Gleisi apresenta representação contra Rossoni

Na manhã desta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma representação na Procuradoria Especial da Mulher no Senado contra a atitude do deputado federal Valdir Rossoni, presidente do PSDB do Paraná. A senadora pediu que a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Procuradora da Mulher encaminhe à Câmara dos Deputados a representação, para que ele seja responsabilizado pelo xingamento que proferiu via facebook contra uma professora paranaense.

“Eu lamento muito que o Paraná esteja protagonizando esse tipo de notícia em nível nacional. Não bastasse já a triste notícia do massacre na praça, no dia 29 de abril, agora também a de seus líderes estarem desrespeitando as trabalhadoras, numa demonstração absurda de machismo explícito”.

Agência Senado

 

Notícias

Medida que reajusta bolsa de médicos-residentes é sancionada

Matéria extraída do site G1 - 2 horas atrás (31 de outubro de 2011 às 10:53 hs.) Do G1, em São Paulo A medida provisória que 536/11, que reajusta o valor das bolsas pagas aos médicos-residentes, foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, após ser sancionada pela...

Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

30/10/2011 - 08h03 ESPECIAL A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos...

Natureza indenizatória

Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio Por Rogério Barbosa Os valores pagos a título de aviso prévio são de natureza indenizatória, de modo que sobre eles não incide contribuição previdenciária. www.conjur.com.br

Trabalho Temporário: seja legal!

Com a proximidade das festas de final de ano, fica aberta a temporada de abertura das vagas temporárias, mas é preciso as empresas estarem atentas às disposições legais para não incorrerem em fraudes Pela redação - www.incorporativa.com.br 26/10/2011 - Carolina Casadei Nery Melo* A Lei...

Justiça de Minas implanta sistema de registro audiovisual de audiências

27.10.2011  INOVAÇÃO - Sistema de registro audiovisual de audiências é avaliado pelo juiz Edson Feital Leite na 2ª Vara de Tóxicos A Justiça de Minas implantou, em caráter experimental, sistema de registro audiovisual de audiências em uma vara da Capital. O sistema está instalado...