Senadora protocola projeto para punir injúria por gênero

Divulgação / Gabinete da senadora Gleisi Hoffmann

Senadora Gleisi protocola projeto para punir injúria por gênero

Da Redação | 19/05/2015, 15h46

Nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou projeto de lei que modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) a fim de punir a injúria praticada por razões de gênero.

“Nossa proposta é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três anos de reclusão”, diz a senadora na justificativa do projeto.

A ideia da proposta surgiu depois de a professora Adriane Sobanski ter sido ofendida, no Facebook, pelo presidente do PSDB do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni. De acordo com a senadora, a professora questionou mensagens postadas pelo deputado federal e, por isso, teria sido chamada de “biscate” pelo parlamentar. “A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido em nosso país. Episódios como o da agressão feita pelo deputado federal Valdir Rossoni são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião, termine em adjetivações despropositadas à mulher”, afirma.

Para Gleisi, é fundamental ter um mecanismo para poder agir e para que os responsáveis sejam punidos.  “Nós já temos, do ponto de vista da Lei Maria da Penha, a injúria como crime. É claro que é uma lei muito voltada ao ambiente doméstico. Agora, queremos colocar no Código Penal brasileiro mais essa tipificação. Não dá para aceitarmos essa situação. Temos de fazer esse combate”, finaliza.

Gleisi apresenta representação contra Rossoni

Na manhã desta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma representação na Procuradoria Especial da Mulher no Senado contra a atitude do deputado federal Valdir Rossoni, presidente do PSDB do Paraná. A senadora pediu que a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Procuradora da Mulher encaminhe à Câmara dos Deputados a representação, para que ele seja responsabilizado pelo xingamento que proferiu via facebook contra uma professora paranaense.

“Eu lamento muito que o Paraná esteja protagonizando esse tipo de notícia em nível nacional. Não bastasse já a triste notícia do massacre na praça, no dia 29 de abril, agora também a de seus líderes estarem desrespeitando as trabalhadoras, numa demonstração absurda de machismo explícito”.

Agência Senado

 

Notícias

Guerra fiscal

  Lei não pode dar incentivo sem acordo entre estados O Supremo Tribunal Federal assumiu papel importante na guerra fiscal entre os estados brasileiros na quarta-feira (1º/6). Por decisão unânime do Plenário, definiu que os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas...

Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...