Sistema eleitoral vigente gera improbidade, diz ministro

Sistema eleitoral vigente gera improbidade, diz ministro

31/05/2012 - 22h03

Ao participar do primeiro dia de debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é gerador de ações de improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois”, afirmou.



José Eduardo Cardozo, que já foi deputado federal, disse que não se sente bem indo atrás de recursos de empresários para campanhas e que as deficiências do atual sistema eleitoral foram determinantes para a sua decisão de não concorrer mais a cargos eletivos.

O ministro da Justiça defendeu a necessidade de uma reforma eleitoral, como forma de evitar os desvios previstos na Lei de Improbidade Administrativa. “Não se pode resolver o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O financiamento eleitoral não pode permanecer como está”, disse. Ele lembrou que o fato de o país não ter optado pela formação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração da Carta de 1988 pode ter contribuído para que as falhas do sistema eleitoral não fossem sanadas com a nova Constituição.

“Talvez se não tivéssemos tido um Congresso Nacional fazendo a Constituição de 88 e tivéssemos uma Assembléia Nacional Constituinte, talvez as pessoas que iriam fazer a nova Constituição ficassem mais desprendidas das regras do sistema político e o sistema político registrado fosse outro. Na Constituição de 1988 praticamente reproduzimos as mesmas vigas do sistema político antecedente”, afirmou.

O Seminário de Probidade Administrativa vai até esta sexta-feira (1/6) e está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O evento tem como objetivo avaliar a experiência dos 20 anos da Lei de Improbidade e debater sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a administração pública.

 

Tatiane Freire
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta por BEA — publicado há 13 dias Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a...

Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente

DIREITO AO CONTRADITÓRIO Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente 17 de outubro de 2022, 7h52 Por Tábata Viapiana O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo. O credor rebateu o argumento dizendo que o prazo só teria...

STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família

STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família 4ª turma determinou o retorno de caso à Corte de origem para analisar se o imóvel penhorado preencheu requisitos de impenhorabilidade. Da Redação terça-feira, 11 de outubro de 2022 Atualizado em 13 de outubro de 2022 10:45 A 4ª...