Solução premiada potencializa uso do PJe em dispositivos móveis

Divulgação/CNJ

Solução premiada potencializa uso do PJe em dispositivos móveis

21/07/2016 - 09h11

Uma solução desenvolvida pelos Tribunais de Justiça de Rondônia, Pernambuco e Paraíba promete potencializar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Com o PJe Mobile, nome dado ao projeto, os usuários do sistema poderão utilizar em dispositivos móveis funcionalidades do PJe antes disponíveis apenas com o uso de certificação digital, em desktops e laptops.

Atualmente, o PJe de alguns tribunais pode ser acessado em celulares e tablets utilizando apenas o nome do usuário e uma senha, mas diversas funcionalidades do sistema não podem ser utilizadas nestes dispositivos por não possuírem um mecanismo de autenticação como a certificação digital. O acesso ao inteiro teor de processos eletrônicos, inclusive off-line, a visualização de minutas e a pré-aprovação de textos são algumas destas funcionalidades que hoje não podem ser executadas em dispositivos móveis pela ausência de um mecanismo de autorização e autenticação mais robusto que usuário e senha.

PJe 2.0 - O objetivo do PJe Mobile é preencher justamente essa lacuna, identificada durante a participação da equipe de desenvolvedores no desenvolvimento do PJe 2.0. “Ao longo do projeto PJe 2.0 vimos a necessidade de desenvolvimento de algumas ferramentas e esta foi uma delas”, afirmou um dos desenvolvedores do projeto, Marcílio José Albuquerque Gomes Filho, da Gerência de Arquitetura de Negócios do TJPE. A equipe é formada ainda por Samuel de Aguiar Rodrigues, do TJPB, sob a coordenação de Pablo Filetti Moreira, do TJRO.

Segundo os desenvolvedores, a solução é composta por três partes: um aplicativo móvel, um módulo servidor, que fica acoplado às instâncias do PJe, e outro módulo servidor único, responsável por armazenar os cadastros dos usuários e realizar autenticação dos dispositivos móveis.

O aplicativo, instalado nos dispositivos móveis, permite que os usuários tenham acesso ao PJe com uso de autenticação por QR Code, gerado pelo token do usuário. Dessa forma, os usuários podem ter acesso às funcionalidades antes restritas ao uso de certificação digital. Com o uso de uma solução de autenticação unificada, também é possível acessar o PJe de diversos tribunais com uso de uma única autenticação. “O usuário pode acompanhar seus processos através de uma única interface, o que agiliza todo o processo de trabalho daqueles que utilizam mais de uma instância do PJe”, relata o desenvolver do TJPE.

O projeto dividiu com o PJe Notifica, do TJPB, o terceiro lugar da Maratona PJe, iniciativa do CNJ voltada para a melhoria do sistema por meio do desenvolvimento colaborativo de ferramentas pelos profissionais da área de TI dos tribunais. Profissionais da equipe de Tecnologia de Informação do CNJ discutem agora a implantação do projeto.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...