Temporizadores deverão informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso

03/06/2014 - 19h55

Câmara aprova temporizador obrigatório em semáforo com radar

De acordo com a proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso.

TV CÂMARA
Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
Dr. Grilo, relator da proposta: acidentes diminuíram em cidades que instalaram o temporizador.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores (cronômetros) nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, e deve ir para o Senado, a menos que haja requerimento para que ela seja votada pelo Plenário.

Tempo
Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Dr. Grilo (SD-MG), acredita que as multas são importantes para a educação, mas não são a finalidade em si do código. “O Código de Trânsito não visa extorquir ou empobrecer os infratores, mas repreender e corrigir os maus condutores, que têm o direito de ser devidamente informados”, disse.

Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

O relator cita pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), que indica redução do número de acidentes em cruzamentos nos municípios paulistas de São Carlos e Piracicaba, onde houve a instalação de semáforos com temporizadores. A redução foi de 35% e 34%, respectivamente.

 

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Janary Júnior

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...