Temporizadores deverão informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso

03/06/2014 - 19h55

Câmara aprova temporizador obrigatório em semáforo com radar

De acordo com a proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso.

TV CÂMARA
Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
Dr. Grilo, relator da proposta: acidentes diminuíram em cidades que instalaram o temporizador.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores (cronômetros) nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.

Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, e deve ir para o Senado, a menos que haja requerimento para que ela seja votada pelo Plenário.

Tempo
Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Dr. Grilo (SD-MG), acredita que as multas são importantes para a educação, mas não são a finalidade em si do código. “O Código de Trânsito não visa extorquir ou empobrecer os infratores, mas repreender e corrigir os maus condutores, que têm o direito de ser devidamente informados”, disse.

Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

O relator cita pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), que indica redução do número de acidentes em cruzamentos nos municípios paulistas de São Carlos e Piracicaba, onde houve a instalação de semáforos com temporizadores. A redução foi de 35% e 34%, respectivamente.

 

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Janary Júnior

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...