Trabalho aprova piso salarial para professor de ensino básico de escola particular

17/10/2016 - 12h29

Trabalho aprova piso salarial para professor de ensino básico de escola particular

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.

 
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater com o Ministro do Esporte as ações que o Ministério terá, após os Jogos Olímpicos, referente aos programas de incentivo a prática esportiva já existentes e, também, sobre temas como o legado dos Jogos Olímpicos, Sistema Nacional do Esporte, rediscussão das alíquotas da Lei de Incentivo ao Esporte, Plano Nacional do Desporto e Orçamento Vinculado. Discutir também formas de incentivo às modalidades não olímpicas no Brasil. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais: medida atende princípio básico que rege o trabalho, o direito a salário igual para trabalho igual

O piso está previsto no Projeto de Lei5223/13, deputado Lincoln Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei11.738.

Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.

Salário igual
Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.

“Atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.

A proposta de Portela prevê reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil? Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O...

Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios

BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...

Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

Herança Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Gabriel Grigoletto Martins de Souza, Marianna Santos Araújo 30/08/2024  05:05 Em busca do alcance de maior flexibilidade no...

Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...