Trabalho aprova piso salarial para professor de ensino básico de escola particular
Trabalho aprova piso salarial para professor de ensino básico de escola particular
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.
O piso está previsto no Projeto de Lei5223/13, deputado Lincoln Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.
Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei11.738.
Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.
Salário igual
Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.
“Atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.
A proposta de Portela prevê reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Newton Araújo
