Tribunais cumprem determinação do CNJ

Cartório Informativo > Tribunais cumprem determinação do CNJ

Tribunais cumprem determinação do CNJ

23/08/2013 - 18h00

Após atualização do relatório de avaliação do cumprimento da Resolução CNJ n. 156/2012, realizada nesta última quinta feira (22/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e os Tribunais de Justiça da Bahia e de Goiás atenderam a determinação do Conselho e cumpriram integralmente a Resolução da Ficha Limpa (Resolução CNJ n. 156). Editada em 2012, a norma proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário.

De acordo com levantamento elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica e pela Secretaria Processual do CNJ, a maioria dos 92 tribunais já está cumprindo a resolução. Todos os Tribunais Superiores, os da Justiça Militar Estaduais e os Conselhos da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho cumprem integralmente a determinação do CNJ.

Maísa Moura
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Pacotes de viagens

18/05/2011 13:19

Nas compras pela Web, vale direito de arrependimento O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante Ferri Júnior, assegura ao consumidor o direito de reflexão nos casos de compra de um produto fora do estabelecimento comercial por meio dos correios, internet, telefone ou...

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

18/05/2011 09:33

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...

STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

17/05/2011 08:59

17/05/2011 - 08h04 DECISÃO STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de...

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

17/05/2011 08:37

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

16/05/2011 15:39

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

16/05/2011 15:17

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...