Turismo rural poderá ter tratamento diferenciado na tarifação de energia elétrica

Comissão pode analisar tarifa de energia diferenciada para o turismo rural

Da Redação | 24/08/2016, 08h08 - ATUALIZADO EM 24/08/2016, 08h11

O tratamento diferenciado ao turismo rural na tarifação da energia elétrica está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na reunião desta quarta-feira (24). De autoria do ex-senador Lauro Antonio, a matéria, no entanto, tem voto contrário do relator, Hélio José (PMDB-DF).

Antes de chegar à CDR, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Hélio José, contrário ao projeto. Também relator na CDR, Hélio José manifestou-se favorável ao estímulo ao ecoturismo, mas argumentou que a redução de tarifa para um grupo de consumidores poderia elevar os custos de eletricidade dos demais usuários.

“O momento em que o país se encontra sugere cautela no aumento de impactos econômicos nas cadeias produtivas, oriundos de custos não gerenciáveis, nos quais a energia elétrica se enquadra. O aumento da tarifa tem um efeito em cascata, impactando vários setores”, observa o senador em seu relatório.

O projeto (PLS 46/2012) contempla os estabelecimentos de turismo rural, ecoturismo ou turismo de aventura com uma tarifação equivalente à que hoje é cobrada da atividade econômica rural e suas subclasses. Para se beneficiar dessa tarifação, o empreendimento deverá comprovar a atividade junto às concessionárias de energia elétrica, demonstrando o respectivo cadastramento no Ministério do Turismo.

Por sua vez, o turismo de aventura deve compreender a prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo, com o mínimo de impacto ambiental e com a devida valorização das comunidades envolvidas. O ecoturismo deve utilizar, de forma sustentável, o patrimônio natural, incentivando sua conservação e buscando a conscientização e o bem-estar das comunidades ali existentes.

Outros projetos

Na mesma reunião, a CDR pode votar, entre outros projetos, o que altera as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o Entorno do Distrito Federal (PLS 163/2015) e o que autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió (PLS 549/2015 – complementar).

Agência Senado

Notícias

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...