Urna eletrônica: integrada à cultura do eleitor

Simulação de escolha de candidato à Presidência da República na urna eletrônica

 

04/09/2014 - 19h10 Especial/Eleições - Atualizado em 04/09/2014 - 19h54

 

Urna eletrônica completa 18 anos com sucesso e integrada à cultura do eleitor

Da Redação

As eleições passaram a ser totalmente informatizadas em 2000 e desde então o desenho original da urna já passou por várias atualizações. Tanto o hardware como os diversos programas que integram o sistema eletrônico de votação foram concebidos e construídos sob orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A urna eletrônica foi lançada em 1996 para contabilizar os votos de milhões de eleitores com mais rapidez e segurança. Dezoito anos depois, o Brasil comemora o sucesso do sistema, que não teve nenhuma suspeita de fraude confirmada e acabou replicado em diversos países.

O resultado das eleições presidenciais de 2010 foi divulgado às 20h04, registrando um novo recorde mundial na apuração da votação.

Em 2009, o tribunal convidou mais de 30 especialistas em tecnologia da informação a participar de testes públicos de segurança da urna eletrônica. Após quatro dias de tentativa, nenhum deles conseguiu invadir o sistema ou burlar os dados. Em novos testes públicos, em 2012, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB). conseguiu "desembaralhar" a ordem dos votos registrados pela urna, mas não chegou a identificar os eleitores.

A tecnologia brasileira foi adotada no Equador, Paraguai, Argentina, Costa Rica e República Dominicana. Nos Estados Unidos, México e Canadá, é usada a urna eletrônica, mas em alguns estados e províncias leis exigem o voto impresso conferido pelo eleitor.

Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a informatização do voto no país é "um projeto de sucesso” principalmente pelo comprometimento da Justiça Eleitoral com a melhoria contínua e com a resposta a qualquer tipo de risco. Ele entende que “sempre há espaço para avançar”, mas que isso deve ser feito com cautela, pois as melhorias têm de ser inseridas de acordo com critérios de segurança e com a cultura adquirida pelo cidadão brasileiro.

Como funciona

A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, resistente, de pequenas dimensões, leve, com autonomia de energia e com recursos de segurança.

Dois terminais compõem a urna eletrônica: o do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a votar; e o do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.

software da urna é composto de uma versão do sistema Linux, criada por uma empresa autorizada. Por meio de programas de computador, as regras do sistema eleitoral são traduzidos a linguagem informática (código-fonte).

Seis meses antes das eleições o código é liberado para que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público possam verificar o sistema em busca de falhas. Representantes desses órgãos assinam digitalmente os programas compilados, testados e assinados pelo TSE.

As versões finais dos sistemas eleitorais são gravadas em mídia não regravável, lacradas fisicamente e armazenadas na sala-cofre do tribunal. Antes da votação, são carregados na urna os dados da zona e da sessão eleitoral, além dos dados dos candidatos.

Após o encerramento da votação, são gravados o boletim de urna, o registro digital do voto, os eleitores faltosos, as justificativas eleitorais e o registro de eventos. Todos os arquivos são assinados digitalmente. O boletim de urna e o registro digital do voto, além de assinados, são criptografados.

Ordem dos candidatos

Em maio foi sancionada a Lei 12.976/2014, que redefiniu a ordem dos cargos eletivos nas urnas eletrônicas. Em 5 de outubro, as opções do eleitor serão feitas assim: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, presidente e vice-presidente da República.

Nas eleições municipais, em 2016, aparecerão na sequência: vereador, prefeito e vice-prefeito.

Na prática, volta a ser adotada a ordem usada desde a implantação da urna eletrônica até 2006, que havia sido alterada pelo TSE nas eleições de 2010.

Como votar

Votar na urna eletrônica é muito simples. Bastar digitar o número do candidato e conferir na tela se a foto, o nome e a sigla do partido estão corretos. Em seguida, é só apertar a tecla verde “CONFIRMA”. No caso de algum erro, o eleitor deve apertar a tecla laranja “CORRIGE” e começar novamente.

Para cada candidatos, o eleitor deve repetir o procedimento. O eleitor pode levar os números anotados ou impressos num pedaço de papel.

Se a opção for votar em branco, deve-se pressionar a tecla “BRANCO” e depois apertar em “CONFIRMAR”. Se for votar nulo, é preciso digitar um número inexistente de candidato ou partido e, em seguida, apertar o botão “CONFIRMAR”.

A urna eletrônica avisa quando a votação termina: o eleitor escuta um som mais alto e aparece na tela a palavra “FIM”.

Quem quiser treinar o uso da urna eletrônica também pode acessar o simulador de votação no site do TSE com um programa que reproduz a ordem de exibição dos candidatos.

Agência Senado

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...