Usuários representam maioria das condenações por tráfico de maconha

Pedro França/Agência Senado

Usuários representam maioria das condenações por tráfico de maconha, diz defensor

Da Redação | 08/09/2014, 09h55 - ATUALIZADO EM 08/09/2014, 12h06  

A maior parte dos processos que geraram condenação por tráfico de presos em flagrante com maconha diz respeito a apreensões de até 50 gramas da droga. Esses acusados são em sua maioria jovens sem antecedentes criminais. A constatação foi feita pelo defensor público na Bahia Daniel Nicory durante audiência pública sobre a regulamentação da maconha na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nicory apresentou estudos sobre o atual quadro carcerário em São Paulo e Salvador.

- Estamos superlotando as cadeias com jovens portando quantidade pequeníssimas de drogas, saindo pior do que entraram  - apontou.

Segundo ele, a Lei 11.343/2006, que trata da criminalização do porte de droga não abarca toda a complexidade da questão, levando usuários a responder processos por tráfico, considerado crime hediondo, com penas que variam de 5 a 15 anos.

- Quase metade dos presos na posse de maconha em São Paulo tinham consigo quantidades perfeitamente compatíveis para consumo por um curto período. O fato é que a nossa lei não estabelece quantidades objetivas para definir a conduta do usuário e do traficante – afirmou.

O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).

Agência Senado

Notícias

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...