Viação aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar

03/10/2013 - 18h14

Viação aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar

Equipamento deverá informar tempo restante para a mudança do sinal luminoso.

 
Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
Ramalho: medida similar reduziu em 35% os acidentes de trânsito nos cruzamentos de SP

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.

Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou que a instalação de temporizadores reduziu em 35% o número de acidentes de trânsito nos cruzamentos do estado de São Paulo. “Conhecendo o tempo que falta para a luz vermelha, o motorista pode verificar se o prazo será suficiente para cruzar o sinal”, afirmou.

Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

Para Ramalho, como a proposta se limita a colocar os indicadores de tempo em sinais de trânsito com radares, o impacto financeiro nos municípios não será muito grande. O deputado afirmou que esse é o grande diferencial do projeto, em relação a outros que sugerem o uso do temporizador em todos os semáforos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do...

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...