Viação aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar

03/10/2013 - 18h14

Viação aprova instalação obrigatória de temporizador em semáforo com radar

Equipamento deverá informar tempo restante para a mudança do sinal luminoso.

 
Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
Ramalho: medida similar reduziu em 35% os acidentes de trânsito nos cruzamentos de SP

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho.

Pela proposta, os temporizadores deverão informar aos motoristas o tempo restante para a mudança do sinal luminoso – de verde para amarelo, de amarelo para vermelho e assim por diante. O projeto inclui a obrigação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), defendeu a aprovação da matéria. Ele destacou que a instalação de temporizadores reduziu em 35% o número de acidentes de trânsito nos cruzamentos do estado de São Paulo. “Conhecendo o tempo que falta para a luz vermelha, o motorista pode verificar se o prazo será suficiente para cruzar o sinal”, afirmou.

Multas arquivadas
De acordo com o texto, qualquer multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem temporizador será arquivada. O arquivamento, porém, só começará a valer um ano após a publicação da nova lei.

Para Ramalho, como a proposta se limita a colocar os indicadores de tempo em sinais de trânsito com radares, o impacto financeiro nos municípios não será muito grande. O deputado afirmou que esse é o grande diferencial do projeto, em relação a outros que sugerem o uso do temporizador em todos os semáforos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...