Votação do novo CPC está agendada para o dia 16 de julho

Votação do novo Código de Processo Civil está agendada para o dia 16 de julho

Sexta, 12 Julho 2013 12:21 

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Claudio Marçal Freire, representando também o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP) e a Associação Nacional de Defesa dos Cartorários da Atividade Notarial e de Registro (ANDC), esteve em Brasília, na última semana, para discutir as consequências da segurança jurídica e da desjudicialização conforme atual redação do texto do novo Código de Processo Civil (CVC).

A reunião foi com o relator Deputado Paulo Teixeira e demais envolvidos no assunto.

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-BR)

Foto/Fonte: Anoreg/BR

Notícias

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...