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IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva Quinta, 18 Junho 2015 09:59 Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para...

CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público

18/06/2015 14:00

18/06/2015, 08h58 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 10h12 CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), projeto de lei complementar que estende...

Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena

17/06/2015 15:01

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ 17 de junho de 2015, 13h48 Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de...

TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela

17/06/2015 14:44

TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela Publicado em: 17/06/2015 Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que...

Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

17/06/2015 14:34

Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa Publicado em: 17/06/2015 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a...

Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões

16/06/2015 14:29

Redução da maioridade penal vai gerar caos nas prisões, diz ministro Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta apenas irá agravar déficit no sistema prisional brasileiro que hoje é de aproximadamente 300 mil vagas POR CONGRESSO EM FOCO | 16/06/2015 12:03 Leia na íntegra Reduzir...

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