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Jurisprudência mineira - Apelação cível e apelação adesiva - Direito de família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Indenização trabalhista Publicado em: 15/06/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E...

Jurisprudência mineira - Apelação cível e apelação adesiva - Direito de família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Indenização trabalhista

15/06/2015 15:51

Terceirização: mais empregos e produtividade

15/06/2015 15:20

Terceirização: mais empregos e produtividade Para Índio da Costa, regulamentação das subcontratações acompanha súmula que permite a terceirização nas atividades-meio e as proíbe nas atividades-fim. “Mudança acompanha o ritmo das inovações tecnológicas processadas nas últimas décadas” POR CONGRESSO...

Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo

11/06/2015 09:56

DECISÃO CONTESTADA Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo 10 de junho de 2015, 15h58 A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça considerou correta a decisão que recebeu como...

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

11/06/2015 09:49

11/06/2015 - 08:46 DECISÃO Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança...

Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio

11/06/2015 09:46

11/06/2015 - 07:51 DECISÃO Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível...

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