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Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido Publicado em: 07/04/2015 AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - ART. 1.177 DO CPC - COMPANHEIRA - PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO -...

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho

06/04/2015 14:15

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho Publicado em 06/04/2015 Dirceu Castilho Filho* A celeridade é tamanha que o referido procedimento poderá ser realizado em até mesmo um dia, dependendo do caso. A perda de um familiar é um momento doloroso, e somente quem já passou por esse...

O fim da audiência de conciliação no divórcio

06/04/2015 14:07

O fim da audiência de conciliação no divórcio Publicado em 06/04/2015 Mário Luiz Delgado* Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência. O Superior Tribunal de...

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil

06/04/2015 13:24

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil Publicado em: 06/04/2015 A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator,...

Artigo: O novo CPC e os reflexos notariais – análise inicial - Felipe Leonardo Rodrigues

02/04/2015 13:41

Artigo: O novo CPC e os reflexos notariais – análise inicial - Felipe Leonardo Rodrigues Publicado em 01/04/2015 Felipe Leonardo Rodrigues* Em 17 de março de 2015 foi publicada oficialmente a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro, lei...

Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro

01/04/2015 15:10

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro 31 de março de 2015, 20h10 Por Jomar Martins A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que...

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