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Agravo de Instrumento - Procedimento de inventário - Contrato de gaveta - Pleito de transferência do imóvel para terceiro - Reconhecimento e anuência de todos os herdeiros AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - CONTRATO DE ``GAVETA - EMPRÉSTIMO DE NOME - PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DO...

Artigo - Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva

05/03/2015 14:34

Artigo - Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva Publicado em: 05/03/2015 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (3/3), reafirmou a possibilidade jurídica do pedido de alimentos deduzido por um dos parceiros de união homoafetiva após...

Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

04/03/2015 15:41

04/03/2015 - 15:38 DECISÃO Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs...

Apelação Cível - Ação de adoção intuitu personae...

04/03/2015 15:34

Apelação Cível - Ação de adoção intuitu personae - Não inscrição no cadastro de pretendentes à adoção - Preponderância do melhor interesse da criança APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ -...

Feminicídio pode ser punido com reclusão de até 30 anos

04/03/2015 15:07

Vai a sanção pena de até 30 anos para assassinato de mulheres Da Redação | 04/03/2015, 11h03 - ATUALIZADO EM 04/03/2015, 12h08 O feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) pode ser punido com reclusão de até 30 anos. Foi encaminhado à sanção presidencial, nesta...

Artigo - O direito das sucessões e as alternativas para a partilha de bens - Por Rogerio Portugal Bacellar

03/03/2015 13:28

Artigo - O direito das sucessões e as alternativas para a partilha de bens - Por Rogerio Portugal Bacellar Publicado em: 03/03/2015 A partilha de bens entre herdeiros em vida ou apenas após a morte, também chamada de sucessão, não pode ficar de fora da lista de preocupações das pessoas que...

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