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Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã
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Comissão de Juristas apresenta a Sarney nesta terça-feira proposta de reforma do CPC
CCJ aprova recuperação do valor original das aposentadorias
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Novo CPC, advogados e a Justiça privada
Quase 50% dos brasileiros estão acima do peso, mostra pesquisa
Lista do TCU pode tornar inelegíveis quase 5 mil pessoas
MP critica reforma do Código de Processo Penal
Diretor diz que escutas de advogados foram com autorização judicial
Conselho Monetário Nacional proíbe crédito rural a quem manteve trabalho escravo
Falar em preservação do meio ambiente está na moda
Quase metade dos universitários do país já usou drogas ilícitas
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TJMG divulga horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Natal e Ano Novo
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Projeto da reforma política sai em 45 dias
Pedido de ajuda para Gabriel Massote e outras vidas
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Vídeo/Fonte: Agência Câmara Notícias
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Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem...
24/02/2015 14:47Ação de reintegração de posse - Servidão de passagem - Possibilidade de proteção possessória - Súmula 15 do STF - Mera tolerância - Apelo não provido
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 415 DO STF - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - MERA...
Artigo - Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos
24/02/2015 14:34Artigo - Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos
Publicado em: 23/02/2015
Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do Supremo Tribunal...
Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional
19/02/2015 15:06DEMISSÃO IMOTIVADA
Empregador pode exigir cumprimento total de aviso prévio proporcional
19 de fevereiro de 2015, 13h40
O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de 30 dias, desde que observe as regras da Consolidação das...
Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
19/02/2015 14:22Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA
Publicado em: 18/02/2015
O juiz Pedro Paulo Oliveira, da comarca de Barro Alto, determinou a retificação da certidão de nascimento de um bebê, após teste de DNA que atestou a nulidade de vínculo familiar com o...
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos
19/02/2015 14:18Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos
Publicado em: 18/02/2015
Tendo os conviventes estabelecido, no início da união estável, por escritura pública, a dispensa à assistência material mútua, a superveniência de moléstia...
Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida
13/02/2015 12:58TUTELA ANTECIPADA
Aposentadoria recebida por liminar depois revogada não deve ser devolvida
13 de fevereiro de 2015, 12h01
Os beneficiários de tutela antecipada posteriormente revogada pela Justiça não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão. Isso porque as quantias...