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"Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais" Publicado em: 26/12/2014 A sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada obrigatória em separação litigiosa vai aumentar as demandas judiciais. É o que adverte o juiz de Direito e professor da...

Questões processuais

22/12/2014 12:06

Ainda há divergências sobre apelação contra sentença absolutória 21 de dezembro de 2014, 7h49 Por Ademar Borges de Sousa Filho e João Marcos Braga de Melo Embora o direito comparado tenha demonstrado, recentemente, uma tendência de restrição do âmbito de cognição do recurso de apelação criminal ao...

STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional

22/12/2014 10:47

STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Inventário e Partilha – Regime de Bens – Separação Convencional Publicado em 18/12/2014 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.945 – RJ (2013/0335003-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ARIANA DUARTE...

Cerceamento indevido da atividade probatória das partes em ação declaratória de maternidade

19/12/2014 13:27

Jurisprudência do STJ - Direito Civil e Processual Civil - Cerceamento indevido da atividade probatória das partes em ação declaratória de maternidade Publicado em: 18/12/2014 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO INDEVIDO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

Congresso aprova LDO com execução obrigatória de emendas; texto vai à sanção

18/12/2014 08:54

17/12/2014 - 13h06 Congresso aprova LDO com execução obrigatória de emendas; texto vai à sanção O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) aprovou nesta quarta-feira (17), em uma rápida votação, o relatório final do senador Vital do Rêgo...

TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada

17/12/2014 15:11

TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes do...

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