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Jurisprudência mineira - Direito de família - Agravo de instrumento - Ação negatória de paternidade em face do pai registral Publicado em: 12/12/2014 DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM FACE DO PAI REGISTRAL - PRELIMINARES AFASTADAS - EXAME DE DNA DIRIGIDO...

Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

11/12/2014 12:51

Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária 10/12/2014, 22h40 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h49 O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que permite que corretores de imóveis tenham contrato de...

Direito da criança e do adolescente - Hipótese de adoção de descendente por ascendentes

05/12/2014 13:23

Jurisprudência do STJ - Direito da criança e do adolescente - Hipótese de adoção de descendente por ascendentes Publicado em: 04/12/2014 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTES. Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista...

Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha

05/12/2014 13:20

Jurisprudência mineira - Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha Publicado em: 05/12/2014 EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - TERCEIRO INTERESSADO - SOCIEDADE COMERCIAL - APURAÇÃO DE...

TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

04/12/2014 14:08

TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte Publicado em: 04/12/2014 O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a...

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz

03/12/2014 15:11

3/12/2014 - 12:35 DECISÃO Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal...

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