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Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal Publicado por Danielli Xavier Freitas e mais 2 usuários - 4 horas atrás A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui...

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

14/11/2014 14:16

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como...

Justiça dá a menino direito de ter três mães

13/11/2014 10:24

Justiça dá a menino direito de ter três mães Quinta, 13 Novembro 2014 10:13 Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...

Justiça dá a menino direito de ter três mães

13/11/2014 10:24

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13/11/2014 10:24

TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail

12/11/2014 09:22

TJMA admite legalidade de recurso enviado por e-mail Publicado por Internet Legal - 14 horas atrás A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) conheceu apelo interposto por e-mail pela BV Financeira, determinando o seu regular processamento, de acordo com entendimento do...

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