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Notícias

Comprovante de custas ilegível por demora em julgamento não é culpa da parte

07/11/2014 12:49
Comprovante de custas ilegível por demora em julgamento não é culpa da parte Publicado por Danielli Xavier Freitas - 37 minutos atrás A 4ª turma do TST havia considerado que cabia à parte providenciar uma cópia do comprovante por outro modo mais duradouro. "A responsabilidade pelo esmaecimento...

Projetos podem impulsionar inovação na fabricação de remédios

06/11/2014 12:05
04/11/2014 - 12h34 Projetos podem impulsionar inovação na fabricação de remédios O relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde e produção de fármacos apresenta três anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O primeiro...

Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação

04/11/2014 13:52
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação Publicado por Bernardo César Coura - 22 horas atrás O comprador de um imóvel que deveria ser penhorado não pode perder o bem se desconhecia ações judiciais contra o antigo proprietário. Para a definição de fraude de execução, é...

Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé

03/11/2014 16:07
Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé Publicado em 03/11/2014 O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um segurado do...
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