Palavra-chave: Advogado
Visto de advogado poderá ser obrigatório nos atos constitutivos dos condomínios
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
Advogado pode ser dispensado de pagar adiantamento de custas processuais
CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas com valores calculáveis
Promulgada lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista
Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis
Juízes não poderão arbitrar os honorários de advogados em causas que possuam valor condenatório calculável
Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia
Nova lei sancionada pelo Executivo deve agilizar acesso de cidadãos e advogados ao Judiciário
Projeto define sanções para a perda de prazos processuais por advogados
Juízes poderão formalizar perguntas aos advogados das partes em tribunais
Sancionada com vetos lei que altera o Estatuto da Advocacia
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico
Advogado poderá recorrer para juiz definir honorários
Proposta fixa o prazo mínimo de três dias para pagamento de custas processuais
Projeto isenta advogados de anuidade da OAB
Advogados poderão ficar isentos do pagamento de anuidade da OAB
TJMG anuncia Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados
Expedição de alvarás e ordens de pagamento em nome de advogados deve seguir regras existentes
Advogados e juízes se posicionarão à mesma altura durante audiências
Lei sobre posição do advogado nas audiências é sancionada
Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
Cartilha Segurança da Informação e Boas Práticas para Advogados OAB – SP
Notícias
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
29/11/2024 13:03
DECISÃO
29/11/2024 08:20
Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento...
Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
28/11/2024 12:56Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
Marcela de Freitas Santos
Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código...
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
25/11/2024 09:58Choque de direitos
Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial
Rafa Santos
25 de novembro de 2024, 8h52
A relatora da matéria, ministra Nancy Andrighi, defendeu que a impenhorabilidade da verba de até 40 salários mínimos é regra de direito disponível do...
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
