Palavra-chave: Agravo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento
Intimação de testemunha não precisa ser por carta precatória se parte se comprometeu a efetuá-la
Clipping – Direito Real - TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal
Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações
TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
Casal em dissolução de união estável alega problemas financeiros devido à pandemia e consegue gratuidade de Justiça
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
STJ – Cônjuge de executado tem direito à metade do valor de avaliação do imóvel arrematado, e não do valor da arrematação.
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Prazo para impugnar decisão de saneamento do processo
Desistência do autor sempre impede julgamento do recurso, diz STJ
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...