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Palavra-chave: Crime
Porte e comércio ilegais de arma de brinquedo podem ser considerados crime
Penas para crimes de embriaguez ao volante poderão ser aumentadas
Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
Promotor defende obrigatoriedade do bafômetro
Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis
CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães
Caminhos do júri: como o STJ interpreta o processo de julgamento popular no Brasil
Videoconferência para acelerar julgamentos do Júri
Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial
Depois do júri: execução da pena, limites recursais e revisão criminal
CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos da Lei 13.964/2019
Pacote anticrime é sancionado com vetos
Governo poderá fazer parceria com empresas para a construção de presídios
Prescrição de crime poderá ser suspensa em caso de fuga do condenado
Crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo poderão se tornar imprescritíveis
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
Crimes de estupro e feminicídio poderão ser julgados a qualquer tempo
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
GPS pode ser obrigado a informar usuário sobre locais perigosos
Quebra de sigilo de presos e isenção para equipamentos fotovoltaicos têm vetos mantidos
CAE aprova cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro
Penas para crimes ambientais poderão dobrar
Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso
Homicídio de idoso poderá ter a mesma pena de crime hediondo
Proposta insere no Código Penal o crime de estelionato virtual
Projeto amplia definição do crime de falso testemunho
Juizados especiais poderão ser criados para crimes digitais
Projeto tipifica crime de preconceito contra criança ou adolescente adotado
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
Notícias
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
22/04/2025 13:51Processo Familiar
Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido
Mário Luiz Delgado
20 de abril de 2025, 8h00
Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...
10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
22/04/2025 13:0610 informações jurídicas essenciais acerca do inventário
Amanda Fonseca Perrut
No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23
De modo a auxiliar...
Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
17/04/2025 14:34Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório
Amanda Fonseca Perrut
A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Atualizado às 09:11
É juridicamente possível atribuir...
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
15/04/2025 12:52
JURISPRUDÊNCIA
14/04/2025 07:35
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
14/04/2025 13:25Constituição do cidadão
Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil
Sérgio Rodas
14 de abril de 2025, 7h48
“O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...
Divórcio liminar?
10/04/2025 12:50Opinião
Divórcio liminar?
Daniela Bermudes Lino
Raul Cézar de Albuquerque
9 de abril de 2025, 17h13
Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...
