Palavra-chave: Doação
Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento
Litigância de má-fé
Doação de órgãos, a nova vida dos transplantados e a recompensa das famílias doadoras
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
Doadora de óvulo não é parente
Doação compartilhada de óvulos
Bem recebido em doação pela esposa responde por dívida trabalhista contraída pelo marido
TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Projeto amplia desconto no imposto de renda para patrocínio ou doação ao esporte
Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação
Doação para educação poderá ser abatida do IR
Comissão amplia possibilidade de empresa deduzir doação a projeto esportivo
Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Decisão que reconheceu a não incidência de ITCD
Mulheres poderão receber óvulos doados até os 50 anos de idade
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de revogação de cláusula de inalienabilidade
Artigo: Revogação da doação
Doação verbal só vale para bens móveis de baixo valor e entrega imediata
STJ: Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Partilha - Herdeiros maiores, capazes e assistidos por advogado
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
Jurisprudência STJ- Direito Civil e Processual Civil. Legitimidade para pleitear declaração de nulidade em doação inoficiosa
Notícias
Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado
17/05/2024 13:49quarta-feira, 15 de maio de 2024
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DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...
STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica
17/05/2024 13:43quarta-feira, 15 de maio de 2024
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
16/05/2024 13:23
JURISPRUDÊNCIA
15/05/2024 08:50
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...