Palavra-chave: Documento
Documento perdido é utilizado em golpe
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
Legalização de documentos emitidos no exterior - validade no Brasil
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Cidadãos devem alertar Serasa sobre documento perdido
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
Onde está seu título de eleitor?
15 de agosto: Data final para o eleitor indicar o voto em outra cidade
RIC começará a ser emitido este ano
Comissão aprova inclusão de dados sobre penhora no documento do veículo
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo
Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado
Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Notícias
Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços
06/01/2025 12:14Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços
Por Jornal Nacional
02/01/2025 21h20 Atualizado há 3 dias
Do papel para o computador: a câmera captura a matrícula da propriedade. Uma ferramenta de inteligência artificial extrai as informações sobre os...
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
02/01/2025 12:30Projeto de lei
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado.
Da Redação
quinta-feira, 2 de junho de 2022
Atualizado às 08:17
A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law
26/12/2024 14:16Opinião
Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law
Ubiratan Guimarães
26 de dezembro de 2024, 11h12
A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...
Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor
23/12/2024 11:0713 de dezembro de 2024
Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor
Prova testemunhal e documental comprovaram o direito ao benefício
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União conceder...
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19/12/2024 12:50Direitos sucessórios
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19 de dezembro de 2024, 12h31
No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
17/12/2024 13:30
DECISÃO
16/12/2024 07:00
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que...