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Palavra-chave: Documento
Documento perdido é utilizado em golpe
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
Legalização de documentos emitidos no exterior - validade no Brasil
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Cidadãos devem alertar Serasa sobre documento perdido
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
Onde está seu título de eleitor?
15 de agosto: Data final para o eleitor indicar o voto em outra cidade
RIC começará a ser emitido este ano
Comissão aprova inclusão de dados sobre penhora no documento do veículo
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo
Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado
Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Notícias
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
13/12/2024 13:17Opinião
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Maria Carolina Stefano
Pedro Gabriel Romanini Turra
13 de dezembro de 2024, 6h31
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
12/12/2024 13:39Jurisprudência defensiva
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Danilo Vital
11 de dezembro de 2024, 14h34
O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
10/12/2024 12:26Penhora
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família.
Da Redação
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32
A 4ª câmara de Direito...
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
05/12/2024 12:50Troca de família
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
Paulo Batistella
5 de dezembro de 2024, 10h31
O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...
Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA
04/12/2024 12:15Senado
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Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12.
Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024
Atualizado às 08:52
O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da...
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
02/12/2024 09:19Opinião
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Camila da Silva Cunha
1 de dezembro de 2024, 15h28
A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...
