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Palavra-chave: Documento
Documento perdido é utilizado em golpe
Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
Legalização de documentos emitidos no exterior - validade no Brasil
Prazo para ajuizar ação de exibição de documento está vinculado à vigência de contrato bancário
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Parceria vai regularizar documentação de todos os detentos em Minas
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade
Documento falso e falta de habilitação são crime único
Cidadãos devem alertar Serasa sobre documento perdido
Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
Jurisprudência mineira - Penal - Uso de documento falso - Fotocópia não autenticada - Absolvição
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
Onde está seu título de eleitor?
15 de agosto: Data final para o eleitor indicar o voto em outra cidade
RIC começará a ser emitido este ano
Comissão aprova inclusão de dados sobre penhora no documento do veículo
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
Aprovada inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo
Projeto torna gratuita emissão de documento de carro financiado
Proposta proíbe reter documento de devedor em execução judicial
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Notícias
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
