Palavra-chave: Dívidas
Dívida não pode ser garantida por penhora de imóvel de terceiro de boa-fé
Bens de pequeno agricultor não podem ser penhorados por dívidas
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
Menos dívidas em cinco passos
Quais dívidas podem ser herdadas e quais prescrevem após a morte do titular?
Quarta Turma afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária
Homem assume dívidas por manter ativa conta conjunta com irmão que morreu
Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família
TJDFT: Turma determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida
TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15
Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15
TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono
Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
Herança e dívidas – quem fica com quê - Jornal Estadão
Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida
“Meu pai faleceu, perdi o prazo para fazer o inventário e agora estou com dívidas. O que fazer?”
Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida
Artigo – UOL – Refinanciar sua casa e seu carro é uma boa ideia para sair das dívidas?
Superendividamento de idosos: a necessidade de aprovação do PL 3515/15
Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores
Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga
Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio
Lei que protege os endividados está valendo; entenda as principais mudanças
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda
Notícias
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
18/09/2024 13:12Reforma tributária
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PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo
Fernando Netto Boiteux
17/09/2024 | 05:15
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos,...
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
18/09/2024 13:04Retificação
Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.
Da Redação
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Atualizado às 11:58
O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
17/09/2024 13:14NÃO É COMIGO
Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais
16 de setembro de 2024, 12h48
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
16/09/2024 12:27STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O debate envolve dois temas constitucionais, o direito à moradia e a necessidade de reparação ao Estado por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.
13/09/2024 17:53 - Atualizado há 3 dias...
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
12/09/2024 12:13quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...