Palavra-chave: ESPÓLIO
Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial
Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?
Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha
Pensão alimentícia vencida deve ser paga pelo espólio em caso de morte, decide TJ-SP
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio
DECISÃO: Espólio de tomador de empréstimo consignado deve suportar a dívida em caso de morte do consignante
Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
O espólio e os herdeiros têm legitimidade para ajuizar ação de danos morais suportados pelo de cujus
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Cobrança de valores poderá se extinguir após a morte do usuário de plano de saúde
Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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