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Palavra-chave: Garantia
Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP
Marco legal das garantias
Não pagou, vai para a rua. A penhora de casas de família
TJ/MG anula cláusula de garantia e declara impenhorável imóvel rural
Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?
Comissão aprova projeto que amplia o garantia-safra para todo o País
Comissão aprova regras para garantia estendida de produtos e serviços
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Notícias
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...