Palavra-chave: Herança
Post mortem
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel em que residia o casal
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros
Direito aplicável
Deserdação
Viúvo perde bens para enteado
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Polêmica em torno dos bens comuns
Paternidade descoberta
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Casos emblemáticos
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
Quem mata, não herda!
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Cláusula de impenhorabilidade
Artigo - Comoriência afasta herança por representação
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
União estável e seus aspectos
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Notícias
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
21/11/2024 08:53REQUISITO FUNDAMENTAL
TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte
20 de novembro de 2024, 21h30
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo.
Confira em Consultor...
Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
19/11/2024 12:22Cláusulas restritivas nas doações de imóveis
Hainer Ribeiro
O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação.
terça-feira, 19 de novembro de 2024
Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34
Cláusulas...
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18/11/2024 13:08TEM QUE AVISAR
TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação
18 de novembro de 2024, 12h31
O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
12/11/2024 10:39SEM APONTAR O DEDO
Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado
João Ozorio de Melo
12 de novembro de 2024, 10h30
De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
11/11/2024 14:21Trabalho
Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1
Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso.
Da Redação
segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Atualizado às 12:07
Uma PEC - proposta de emenda à constituição...
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
11/11/2024 13:46
Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil.
Em 2021, em sede do...
