Palavra-chave: ITCMD
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd.
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em MG - Letícia Franco Maculan Assumpção
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Causa preocupação proposta de aumentar o ITCMD
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
TJ|SP: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Artigo - Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior - Por Vinicius de Barros
Jurisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD...
Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar*
TJ/SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto em herança
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos
ARTIGO: A RENÚNCIA DO DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE - POR FERNANDO BLASCO
Artigo - Permuta sem torna de imóveis com valor venal distinto: há ITCMD em razão da diferença de valor venal? - Por Fernando Blasco
Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD
Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal
Imposto sobre herança é justiça tributária, dizem senadores e auditores
Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior
Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...
