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Palavra-chave: ITCMD
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd.
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em MG - Letícia Franco Maculan Assumpção
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Causa preocupação proposta de aumentar o ITCMD
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Brasil é um dos mais baixos no mundo
CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação
Quem está obrigado e quem pode ser dispensado do pagamento do ITCMD
TJ|SP: Tributário – ITCMD – Doação que teria sido detectada na declaração do imposto de renda pessoa física, decorrente de valor acima da meação na partilha formalizada no divórcio
Artigo - Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior - Por Vinicius de Barros
Jurisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD...
Artigo - As ciladas do ITCMD – por Alessandro Fonseca e Nicole Najjar*
TJ/SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto em herança
Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos
ARTIGO: A RENÚNCIA DO DIREITO DE MULTIPROPRIEDADE - POR FERNANDO BLASCO
Artigo - Permuta sem torna de imóveis com valor venal distinto: há ITCMD em razão da diferença de valor venal? - Por Fernando Blasco
Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD
Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial
Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal
Imposto sobre herança é justiça tributária, dizem senadores e auditores
Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios
Incide ITCMD, e não IR, sobre valor referente a precatório herdado, diz Carf
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior
Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Notícias
OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores
18/01/2011 16:04OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores
Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...
Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta
18/01/2011 15:58Extraído de Direito Vivo
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
14/1/2011 16:46
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
Prática de racismo no ambiente de trabalho
18/01/2011 15:54Extraído de JusBrasil
Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais
Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás
Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
