Palavra-chave: ITCMD
STJ fixa tese sobre prazo decadencial do ITCMD de doação não declarada
STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
Isenção do ITCMD deve considerar o valor venal da fração do imóvel a ser transmitida ao herdeiro, e não o valor total do bem
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
Jornal Contábil – Qual é o prazo para abrir o inventário, e o que fazer se passar do prazo
Conjur - VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
ARTIGO – DECISÃO LIMINAR SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITCMD NA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
STF: Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior
Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior
Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD
Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior
Imposto sobre herança pode aumentar com reforma tributária; entenda a proposta
Entenda a reforma tributária promulgada nesta quarta
Notícias
Prints como meio de prova judicial
27/09/2024 11:05Prints como meio de prova judicial
Caroline Ricarte e Márcia Amaral
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
sexta-feira, 27 de setembro de 2024
Atualizado em 26 de setembro de...
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
26/09/2024 12:55
SERVIÇO
26/09/2024 09:10
Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
26/09/2024 12:50
DECISÃO
26/09/2024 07:25
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o...
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
26/09/2024 10:37Casos excepcionais
Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado
Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49
Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
23/09/2024 15:50Sem provas, sem dívida
Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado
Paulo Batistella
23 de setembro de 2024, 7h49
“Ora, sem as atas que instituíram as taxas, ordinárias ou extraordinárias, sem possibilidade de interpretação contrario legis, não há exequibilidade...
Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
19/09/2024 13:18Tema repetitivo 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento
Com a tese fixada, a segunda seção confirma a adoção da vertente objetiva da actio nata, em linha com a...